Na semana passada, a análise do caso foi interrompida após as manifestações da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.
Caso seja condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos, pela segunda vez. No entanto, o prazo de oito anos continua valendo a partir da primeira condenação, não sendo contado duas vezes.
Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, ele atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto também é alvo do novo julgamento.
Os processos em questão referem-se a uma transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro nas redes sociais, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, em que ele apresentou propostas eleitorais e pediu votos a candidatos apoiados por ele. Outra transmissão também é alvo do processo, ocorrida em agosto do ano passado, na qual Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos. A terceira ação questiona uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, na qual ele anunciou apoio político para o segundo turno.
No primeiro dia de julgamento, o advogado de Bolsonaro questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que isso prejudica a defesa. Além disso, ele argumentou que as transmissões não ocorreram com o uso da estrutura estatal, sendo feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro. De acordo com o advogado, a reunião ocorreu na parte externa do Palácio da Alvorada e não houve ganhos eleitorais.
A decisão do TSE sobre essas ações será crucial para a elegibilidade futura de Bolsonaro. Enquanto isso, a sociedade acompanha atentamente o desenrolar do julgamento e aguarda a definição sobre a conduta do ex-presidente durante a campanha eleitoral de 2022.
