O caso teve início na semana passada, mas foi interrompido após a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações por considerar que elas não possuem gravidade suficiente para afetar o pleito. Apesar disso, o TSE decidiu dar continuidade à análise das acusações.
Caso seja condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos, pela segunda vez. É importante ressaltar que o prazo de inelegibilidade continuará valendo em função da primeira condenação, ou seja, não será contado duas vezes.
Em junho deste ano, Bolsonaro já havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos, devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na ocasião, o ex-presidente fez críticas ao sistema eletrônico de votação em uma reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada. No entanto, Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado desse encontro.
Durante o primeiro dia de julgamento, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações, argumentando que isso prejudica a defesa. Com relação às transmissões das lives, o advogado afirmou que não houve uso da estrutura estatal, ressaltando que as transmissões foram realizadas por meio das redes privadas de Bolsonaro.
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