CCJ aprova projeto de lei que cria 740 cargos no Superior Tribunal Militar e segue para análise no Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que tem como objetivo a criação de 740 cargos no Superior Tribunal Militar (STM), que abrangem cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas. O PL 3.535/2023 foi proposto pelo STM e recebeu um relatório favorável e sem emendas do senador Humberto Costa (PT-PE). Agora, o texto seguirá para análise no Plenário.

Dentro da proposta, estão inclusos 240 novos cargos de provimento efetivo, que serão divididos entre 149 analistas judiciários e 91 técnicos judiciários. Além disso, o projeto prevê a criação de 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. De acordo com o senador Humberto, essa quantidade de cargos é necessária para a reposição da força de trabalho nos quadros da Secretaria do STM e das Auditorias da Justiça Militar da União.

Durante a votação, o colegiado também aprovou um requerimento de urgência apresentado por Humberto. Caso o requerimento seja aprovado no Plenário, isso significará que o projeto possui caráter de urgência, dispensando prazos e formalidades para sua tramitação.

Vale ressaltar que a fonte do texto reproduzido é a Agência Senado, que autoriza sua reprodução mediante citação da Agência Senado.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo