O PL 6.211/2019, de autoria do falecido senador Arolde de Oliveira (RJ), recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e será encaminhado agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta busca modificar a Lei 12.304, de 2010, que autoriza a criação da PPSA, para garantir à empresa pública a autonomia necessária para suas operações financeiras e orçamentárias. Atualmente, os gastos da PPSA dependem exclusivamente dos repasses da União.
Segundo Arolde, autor do projeto, a situação atual compromete a autonomia da empresa, uma vez que ela apenas auferi receitas provenientes da gestão dos contratos de partilha de produção, por meio de um contrato firmado com o Ministério de Minas e Energia. Essas receitas são frequentemente afetadas por contingências orçamentárias, o que fragiliza sua autonomia.
Fundada em 2013, a PPSA é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), que além de gerenciar contratos de partilha na produção do pré-sal nas Bacias de Campos e Santos, também é responsável pela comercialização da parcela de óleo e gás natural pertencentes à União.
A aprovação do projeto visa fortalecer a posição da PPSA no cenário nacional, conferindo-lhe as ferramentas necessárias para a gestão de seus recursos, o que poderá beneficiar não apenas a empresa, mas também a balança financeira do país.
A expectativa agora é que o texto seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde se espera que seja igualmente bem recebido pelos parlamentares, fortalecendo ainda mais sua possibilidade de se tornar lei.
É importante ressaltar que a aprovação do projeto representa um avanço significativo no fortalecimento da PPSA, permitindo que ela exerça suas atividades de forma mais independente e eficaz.
