Essas movimentações ocorrem em meio a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) contra Zema. O governador argumenta no documento protocolado nesta segunda-feira que a lei estadual nº 24.314/2023, transformada em lei em maio deste ano, corrigiu a inconstitucionalidade do sistema de pagamento. Com isso, outras categorias passam a ser beneficiadas com o aumento.
Além da correção salarial, Zema alega que a medida também incentiva a seleção e manutenção de bons quadros na administração pública. No entanto, a Conacate havia alegado anteriormente que o reajuste gradual da remuneração do governador viola os princípios da probidade, moralidade e transparência.
Na petição entregue ao STF, Zema argumenta que a confederação não tem competência temática para processá-lo por um tema orçamentário, embora possa defender os interesses dos servidores. Ele pede ao ministro relator Cristiano Zanin que a ação não seja conhecida por “ilegitimidade da entidade autora”.
O reajuste de Zema e de outros servidores, como o vice-governador, secretários e secretários-adjuntos do estado, foi aprovado em abril deste ano pela Assembleia Legislativa de Minas. Na ocasião, os salários estavam congelados desde 2007. O objetivo do governo era atrair e manter os profissionais mais competentes nos quadros técnicos.
Com o reajuste gradual, o salário de Zema passará de R$ 10,5 mil para R$ 41.845,49 até o penúltimo ano de mandato, um aumento de quase 300%. Já o vice-governador, Mateus Simões, terá uma remuneração de R$ 37.660,94 no mesmo período. Os secretários chegarão a ganhar R$ 33.774,64, enquanto os secretários-adjuntos terão um salário de R$ 31.297,18.
É importante ressaltar que o texto acima foi produzido pelo assistente de escrita da OpenAI e não é uma produção jornalística feita por um humano.