Um dos principais pontos levantados durante o evento de reinstalação do conselho foi a necessidade de benefícios fiscais para os empreendimentos de economia popular e solidária. A conselheira Francisca da Silva, representante de Minas Gerais, ressaltou que o setor pode se desenvolver tanto quanto o mercado formal, oferecendo a vantagem de valorizar o ser humano. Ela argumentou que as microempresas registradas no Simples Nacional ainda enfrentam dificuldades e as cooperativas são muito caras.
O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificada criado em 1996 para facilitar a arrecadação de contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte. No entanto, de acordo com Francisca, ele ainda não atende as necessidades dos empreendimentos de economia solidária.
Além disso, a conselheira cobrou um maior posicionamento político do governo em relação ao setor. Ela mencionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que gostaria de ouvi-lo falar sobre economia solidária. Francisca ressaltou a importância de uma lei que direcione recursos para o setor, ao invés de apenas contar com programas e recursos passageiros.
A economia solidária é caracterizada por uma forma de organização da produção, comércio, finanças e consumo que prioriza a autogestão e a cooperação em empreendimentos coletivos. Seu objetivo principal é valorizar a colaboração e o ser humano, em contraponto ao foco no capital. Exemplos de empreendimentos de economia solidária incluem cooperativas de reciclagem, grupos de agricultura familiar, cooperativas de crédito, coletivos ecológicos e pequenos produtores de alimentos orgânicos.
A Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, foi criada em 2003 durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O Conselho Nacional de Economia Solidária, composto por representantes do governo, iniciativas econômicas solidárias, organizações da sociedade civil e serviços sociais, é presidido por Gilberto Carvalho, ex-ministro do governo Dilma Rousseff. O conselho se reunirá durante dois dias para apresentar o balanço da Senaes, discutir o planejamento futuro e preparar a quarta conferência nacional, que está prevista para ocorrer até junho de 2024.
Durante o evento de reinstalação do conselho, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância da parceria com o Congresso Nacional para fortalecer a economia solidária. Ele ressaltou a necessidade de propostas legislativas e emendas parlamentares para desenvolver o setor. Existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que cria a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária, além de regular os empreendimentos desse tipo.
Por fim, a conselheira Francisca da Silva, conhecida como Chica da Silva, enfatizou a importância da economia solidária para resgatar mulheres vítimas de violência doméstica. Ela compartilhou sua experiência pessoal de sobrevivência em um casamento violento e como encontrou sua independência financeira através da economia solidária. Chica da Silva atua em Minas Gerais no Buffet Amigos de Chica, um empreendimento de mulheres na área de alimentação.
O governo federal demostrou compromisso em fortalecer a economia solidária, procurando parceria com o Congresso Nacional e buscando a criação de um marco regulatório para o setor. A reinstalação do Conselho Nacional de Economia Solidária é um passo importante na promoção e desenvolvimento da economia solidária no Brasil.
