Moro enfatizou que o Congresso tem todo o direito de discutir leis que regulamentem o Poder Judiciário, uma vez que foi a própria Casa que aprovou o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal. Além disso, o Senado tem debatido reformas e até mesmo a elaboração de um novo Código de Processo Penal. O parlamentar também lembrou que o Senado foi responsável por uma ampla reforma do Poder Judiciário, introduzindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fortalecendo o controle judicial de constitucionalidade.
Para Moro, aprimorar as instituições é uma tarefa natural do Congresso Nacional, em especial do Senado, que desempenha um papel importante ao analisar os nomes indicados para o STF pelo presidente da República. Nesse sentido, ele elogiou as propostas apresentadas pela Casa, como a PEC 16/2019, que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, e a PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais superiores.
O senador ressaltou que as discussões sobre os limites e a jurisdição constitucional não são extravagantes e ocorrem em todo o mundo. Ele considera essa discussão histórica e salienta que o Senado tem o dever de participar e contribuir com essas reflexões.
Em conclusão, Moro defendeu que o debate sobre a política, o Poder Judiciário e o STF é legítimo e necessário. Ele acredita que o Congresso tem o poder e a responsabilidade de discutir e propor medidas que fortaleçam as instituições, garantindo assim a continuidade da democracia e do Estado de Direito.
Nota: Este texto é uma reescrita do trecho fornecido e não cita uma fonte específica.
