Além dessa proibição, a PEC também estabelece um prazo de seis meses, que pode ser prorrogado por mais quatro meses, para que um ministro conceda um pedido de vista. Ou seja, os ministros terão um prazo para analisar e tomar sua decisão, evitando assim prisões prolongadas ou situações de indefinição.
O senador Guimarães mencionou que não haverá um calendário especial para a votação da PEC, pois ela será votada em dois turnos, com sessões de discussão entre eles. A relatoria da proposta ficará a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Por outro lado, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a prioridade serão os projetos da equipe econômica que visam aumentar a arrecadação, como a taxação dos fundos em paraísos fiscais. Ele também ressaltou a importância da votação da reforma tributária (PEC 45/2019), que busca uma reformulação no sistema tributário brasileiro.
Rodrigues destacou que essas medidas são fundamentais para impulsionar a economia do país e garantir recursos para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.
Em resumo, a PEC 8/2021, que proíbe decisões monocráticas do STF que suspendam leis ou atos dos presidentes e do Congresso Nacional, será votada em novembro no Plenário do Senado. Enquanto isso, o governo focará em projetos econômicos que visam aumentar a arrecadação, como a taxação dos fundos em paraísos fiscais, e na reforma tributária. Essas medidas são consideradas prioritárias para impulsionar a economia e garantir recursos para áreas essenciais.
