A operação, cujos mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo investigar a prática ilegal de monitoramento de adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio do serviço de geolocalização de celulares. Além disso, também está sendo apurada a conduta de dois servidores da Abin, que teriam exercido coerção para evitar a demissão.
Ao se pronunciar sobre o assunto, a CCAI emitiram uma nota na qual expressaram indignação e repúdio diante dessa utilização indevida da estrutura de inteligência do Estado. A Comissão ressaltou que o uso do aparato de inteligência deve ser restrito apenas às atividades institucionais e legais, visando a segurança e defesa nacional, e jamais para interesses pessoais ou partidários.
No comunicado, a CCAI também destacou sua atuação no controle externo das atividades de inteligência, visando melhorar o Sistema Brasileiro de Inteligência e coibir abusos e desvirtuamentos. Vale ressaltar que a Comissão realizou uma reunião secreta com o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, em cumprimento a requerimento do deputado Carlos Zarattini, que solicitava esclarecimentos sobre aquisições de equipamentos e programas de espionagem realizados pela Abin nos últimos seis anos.
Diante dos acontecimentos, é fundamental que as investigações sejam conduzidas de forma imparcial e transparente, a fim de esclarecer todas as circunstâncias e responsabilidades envolvidas. A utilização ilegal do aparato de inteligência representa uma grave violação dos princípios democráticos e do Estado de Direito, e deve ser rigorosamente combatida.
A CCAI reafirmou seu compromisso com a defesa dos princípios democráticos, respeito às liberdades individuais e ao regular funcionamento das instituições. A comissão continuará acompanhando o desenrolar do caso e adotando as medidas necessárias para assegurar a adequada fiscalização das atividades de inteligência, de forma a garantir a sua integridade e a proteção dos direitos dos cidadãos.
