A reforma tributária, considerada a maior prioridade pelo Poder Executivo, já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por sua vez, os projetos que tratam da tributação dos investimentos offshore (PL 4.173/2023) e dos fundos exclusivos (MP 1.184/2023) estão em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, essas matérias são indispensáveis para cumprir as previsões fiscais da equipe econômica e garantir o crescimento sustentável do país. A expectativa é que o PIB cresça pelo menos 3,1% este ano.
O PL 4.173/2023 propõe alterações na tributação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. A ideia é tributar a renda no exterior acima de R$ 6 mil por ano, com alíquotas de 15% para rendas entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, e de 22,5% para rendas acima de R$ 50 mil. O objetivo é aumentar a arrecadação com tributações que praticamente não são aplicadas atualmente.
Já a MP 1.184/2023 equipara as regras tributárias entre fundos fechados e fundos abertos. A medida institui a tributação periódica conhecida como “come cotas” para os fundos fechados, que atualmente só recolhem Imposto de Renda quando são liquidados. A MP estabelece alíquotas de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo, de acordo com as mesmas regras vigentes desde 2005 para fundos abertos. Estima-se que a medida possa arrecadar aproximadamente R$ 24 bilhões até 2026.
Além dessas medidas, o Congresso também terá que apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A LDO está na Comissão Mista de Orçamento (CMO), enquanto a LOA aguarda despacho da Mesa do Congresso Nacional.
Para agilizar a pauta orçamentária, o Congresso marcou uma sessão para a próxima quinta-feira (26) para votar vetos presidenciais e projetos de lei (PLNs) que abrem créditos adicionais para o Orçamento deste ano. No entanto, o PLN 40/2023, que abre crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023, não está incluído na pauta. O líder do governo pretende buscar um acordo com os líderes partidários para incluir a matéria na pauta ou convocar uma nova sessão do Congresso Nacional.
Em resumo, a reta final de 2023 no Congresso Nacional será marcada por diversas votações e análises de projetos de lei relacionados ao equilíbrio fiscal das contas públicas. A aprovação da reforma tributária e dos projetos que tratam da tributação dos investimentos offshore e dos fundos exclusivos é considerada indispensável para cumprir as metas fiscais e garantir o crescimento sustentável do país. Além disso, o Congresso também terá que apreciar a LDO de 2024 e a LOA para 2024, para estabelecer as diretrizes e o orçamento do próximo ano.
