O objetivo do debate foi instruir o PL 3481/2019, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que visa incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no programa habitacional do governo federal. As palafitas são casas comuns na região amazônica, construídas de madeira apoiadas em pilares ou estacas sobre a água em rios, lagos, lagoas ou na margem dos mares.
Durante a audiência, foram destacados alguns desafios enfrentados para incluir esse modelo construtivo no Minha Casa, Minha Vida. A especificidade desse tipo de construção, a dificuldade de regularização fundiária dessas áreas e os impactos ambientais foram apontados como gargalos a serem superados. Além disso, é necessário garantir um custo viável para as populações ribeirinhas.
Ângela Conceição de Jesus, presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), ressaltou que a especificidade da região amazônica apresenta um desafio adicional. É preciso levar em consideração o uso de madeira certificada e a logística de transporte do material para áreas remotas. O saneamento básico também é uma preocupação, uma vez que essas áreas costumam ter dificuldades nesse aspecto.
Assim como Ângela, José Fernandes Cametá, representante do Movimento de Pescadores do Estado do Pará, ressaltou a importância dos órgãos governamentais conhecerem a realidade local. Ele mencionou a falta de tratamento de água e energia em muitas áreas e sugeriu a implementação de energia solar e acesso à internet.
Rodrigo Costa, da Gerência Nacional de Padrões Empreendimentos Críticos da Caixa Econômica Federal, defendeu a realização de um projeto piloto para testar a inclusão de palafitas no Minha Casa, Minha Vida. Ele ressaltou a importância de um trabalho conjunto entre a construção civil, academia, movimentos sociais e institutos de tecnologia para garantir a durabilidade das construções e a manutenção pela população local ao longo do tempo.
Mirna Quindere Chaves, diretora do Departamento de Habitação Rural do Ministério das Cidades, mencionou a questão da regularização fundiária e do licenciamento ambiental como gargalos a serem superados. Ela ressaltou a importância de contar com o apoio do Ministério do Meio Ambiente para avançar nessas questões.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que presidiu a reunião, destacou que o relator do projeto, senador Beto Faro (PT-PA), está trabalhando para viabilizar a construção de moradias em palafitas pelo Minha Casa, Minha Vida. No entanto, ressaltou que são necessárias soluções para questões como coleta de lixo, esgoto, abastecimento de água e energia elétrica.
O debate evidenciou a complexidade de incluir pessoas que vivem em áreas alagadiças no Programa Minha Casa, Minha Vida. São necessários esforços conjuntos de diversos setores para garantir um modelo construtivo duradouro, seguro e ambientalmente sustentável, levando em consideração as características específicas dessas áreas e as necessidades das populações ribeirinhas. A realização de um projeto piloto pode ser uma alternativa para testar soluções antes de sua ampla implantação.