A iniciativa partiu do ministro Silvio Almeida, que solicitou um estudo sobre o assunto. A informação foi confirmada pela pasta à Agência Brasil, após ter sido divulgada pela Folha de S.Paulo.
Em abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto incluindo a segurança pública e o sistema prisional como áreas aptas a receber investimentos prioritários do governo. Essa norma prevê benefícios tributários e crédito subsidiado do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas que firmarem contratos de PPP com o Poder Público.
No entanto, essa medida não foi bem recebida por grupos que a enxergam como um incentivo ao encarceramento, que já é alto no Brasil. De acordo com dados recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o país tem atualmente 644.794 pessoas presas, ocupando a terceira posição no mundo, em termos absolutos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
No mês passado, 86 entidades publicaram uma nota técnica contrária aos incentivos do governo federal para projetos de privatização do sistema prisional. Entre as entidades, estão o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Associação de Juízas e Juízes para a democracia, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e diversas defensorias públicas.
A nota técnica destaca o exemplo dos Estados Unidos, onde o setor de gestão prisional passou por experiências mal-sucedidas e o poderoso interesse econômico pela manutenção do superencarceramento no país levou o Poder Público a rever a privatização de presídios.
Apesar da contrariedade, recentemente o governo do Rio Grande do Sul realizou um leilão de PPP para a construção de um novo presídio em Erechim. O contrato foi vencido pela empresa Soluções Serviços Terceirizados, com investimento previsto de R$ 149 milhões. A empresa ficará responsável pela construção e gestão do presídio pelos próximos 30 anos, enquanto o custo de operação será de aproximadamente R$ 50,5 milhões por ano. O projeto conta com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O estado de Santa Catarina também realizou um leilão para a construção de um novo complexo prisional em Blumenau, com investimento estimado em R$ 250 milhões. Os contratos de concessão pública preveem que as empresas sejam responsáveis pela logística e manutenção das unidades, enquanto o Poder Público continuará responsável pela segurança interna.
Essa discussão sobre a presença dos presídios na lista de setores beneficiados por incentivos fiscais e financeiros do governo federal para PPPs continua em pauta, gerando debates e posicionamentos divergentes entre especialistas e entidades da sociedade civil.
