De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. Além disso, estão sendo realizadas medidas cautelares diversas da prisão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira e teria invadido reiteradas vezes a rede de telefonia, utilizando recursos públicos.
A PF investiga também a atuação de dois servidores da agência, que teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como forma de coerção indireta para evitar suas demissões em um processo administrativo disciplinar.
Caso sejam condenados, os servidores responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
A Agência Brasil solicitou à Abin um posicionamento sobre a operação deflagrada, porém ainda aguarda retorno.
A operação Última Milha é mais um desdobramento das ações da Polícia Federal em combate a práticas ilegais relacionadas à obtenção de informações sigilosas e invasão de dispositivos eletrônicos. A utilização indevida do sistema de geolocalização por servidores da Abin levanta preocupações quanto ao acesso e uso indevido de informações sensíveis pelos órgãos de inteligência do país.
Essa operação demonstra a necessidade de um controle mais rigoroso e transparente sobre as atividades realizadas pelos servidores públicos e órgãos de inteligência, garantindo a obediência às normas e leis que salvaguardam a privacidade e a segurança dos cidadãos.
É fundamental que o caso seja investigado com rigor, para que se identifiquem as responsabilidades e sejam tomadas as medidas cabíveis. A utilização inadequada de sistemas de geolocalização e outros recursos de monitoramento por entidades governamentais pode representar uma violação dos direitos individuais e um claro abuso de poder.
Espera-se que essa operação seja o primeiro passo para uma maior transparência e controle no âmbito das agências de inteligência, garantindo a sua eficácia e, ao mesmo tempo, o respeito aos direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros.
