A audiência pública foi solicitada pelo presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS), e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Paim afirmou que o acidente em Brumadinho foi o maior acidente de trabalho do país e o segundo maior desastre industrial do século. Ele cobrou uma solução rápida para as famílias das vítimas, que ainda aguardam por justiça.
A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), Andressa Rodrigues, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir a ação penal da Justiça Estadual para a Justiça Federal. Segundo ela, essa mudança resultou na retomada de fases que já haviam sido cumpridas no processo estadual.
Rodrigues também lamentou a demora da Justiça da Alemanha em concluir as investigações sobre a participação da empresa alemã Tüv Süd no caso. A Tüv Süd foi responsável por atestar a segurança da barragem antes do rompimento. Em 2021, a Polícia Federal indiciou 19 pessoas ligadas à Vale e à Tüv Süd por crimes ambientais e homicídio doloso qualificado.
Os advogados da Avabrum, Maximiliano Garcez e Rüdiger Helm, destacaram a colaboração de sindicatos alemães no processo de reparação às vítimas e também denunciaram a falta de transparência por parte da Justiça alemã. Garcez acusou a Tüv Süd de fraudar o certificado de segurança da barragem e afirmou que os executivos da empresa tinham plena consciência do risco.
Um dos representantes da IndustriALL Global Union, Kemal Özkan, ressaltou a importância de investimentos em tecnologias de monitoramento adequadas para evitar desastres como o de Brumadinho. Segundo ele, com a tecnologia correta, a tragédia poderia ter sido prevista com semanas de antecedência.
Durante a audiência, também foi discutida a questão das indenizações às vítimas e comunidades afetadas. O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Geraldo Emediato de Souza, falou sobre o acordo assinado com a Vale em 2019, que previa o pagamento de R$ 400 milhões por danos morais à coletividade. Souza ressaltou que essa indenização será destinada a projetos sociais nas comunidades afetadas.
A senadora Damares Alves também destacou a importância da atuação da Defensoria Pública na negociação das indenizações e apontou a fragilidade do Brasil em relação à falta de protocolos e bases legais para resposta imediata a desastres. Ela sugeriu que a comissão trabalhe na construção de propostas de protocolos para aprimorar o enfrentamento dessas questões pelo poder público.
Ao final da audiência, a representante da Associação de Moradores do Parque do Lago, Parque da Cachoeira e Alberto Flores (Acopapa), Lidía Gonçalves de Lima, ressaltou a dificuldade das comunidades do entorno de Brumadinho em serem reconhecidas como sujeitas ao direito de reparação. Já a defensora pública da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Carolina Morishita, alertou para as graves consequências que a região ainda enfrenta, incluindo a impermeabilização do solo pelos rejeitos da barragem.
A audiência pública foi marcada por críticas à demora na conclusão dos processos judiciais e pela exigência de reparação às vítimas e comunidades afetadas pela tragédia de Brumadinho. Participantes destacaram a necessidade de agilidade na responsabilização dos envolvidos e na adoção de medidas para prevenção de novos desastres.
