As investigações tiveram início a partir de um Inquérito Civil que se concentrou nas fraudes relacionadas à declaração de alunos matriculados na modalidade de ensino EJA no Censo Escolar. O esquema fraudulento consistia em criar turmas fictícias de alunos da EJA e inseri-las no Censo Escolar, aumentando artificialmente o número de matrículas informadas pelo município. O objetivo era aumentar a base de cálculo para o repasse de recursos públicos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e outros programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em 2017, Custódia declarou 724 matrículas na EJA, quase o dobro do número declarado em 2016. O aumento expressivo de matrículas referia-se principalmente aos anos iniciais da EJA, que aumentaram de 67 em 2016 para 426 em 2017, representando um aumento de 535,8%. No entanto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) identificou um alto índice de desistência escolar, atingindo 76% das turmas que declararam a EJA no Censo Escolar de 2017.
Além disso, das 426 matrículas declaradas em 2017, apenas 328 possuíam a documentação necessária, enquanto 199 alunos foram registrados irregularmente, representando 61% do total. Também foram identificados três alunos registrados após a data de referência do Censo Escolar, o que contrariava as normas do INEP. Em 2021, o município aprimorou o esquema fraudulento e declarou 8.779 matrículas na EJA em turmas online no Censo Escolar, aumentando artificialmente os números declarados e as receitas transferidas.
Como consequência das irregularidades, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública que resultou na suspensão da EJA na modalidade remota em Custódia, na exclusão de 8.779 matrículas do Censo Escolar de 2021 e na exoneração de professores contratados sem concurso público. Porém, muitos desses professores foram recontratados para outras funções, novamente sem passar por um concurso público. O crescimento exponencial do número de alunos matriculados na rede municipal resultou em um considerável aumento dos recursos recebidos pela prefeitura, o que gerou um prejuízo ao erário público.
A Controladoria-Geral da União constatou uma série de problemas e suspeitas de fraude ao analisar os dados do Censo Escolar 2021 em Custódia. O número de matrículas na EJA é surpreendente, correspondendo a 64,1% do total de matrículas da rede municipal de educação básica. Além disso, representa 23,3% da população total do município e apresenta um aumento de 1.280% em relação ao ano anterior. Custódia supera até mesmo a capital Recife em número de matrículas na EJA, mesmo ocupando apenas a 50ª posição no ranking de população no estado.
Depoimentos de alunos matriculados na EJA confirmam as irregularidades, destacando a falta de ação educacional efetiva e a ausência de critérios claros na seleção dos alunos. Os professores contratados também não possuíam formação em pedagogia e eram encarregados de criar seu próprio material didático.
O caso de Custódia expõe a negligência da educação em prol de interesses políticos e financeiros e destaca a importância da supervisão adequada das políticas educacionais. É necessário garantir a destinação apropriada dos recursos públicos e o respeito aos direitos dos estudantes. O MPF continua investigando o caso e tomará medidas legais para assegurar a justiça e a reparação dos danos causados à educação e ao erário público de Custódia.
