Desde 2010, o Enem PPL tem como objetivo avaliar o desempenho dos participantes que concluíram o ensino médio e, com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), possibilita o acesso ao ensino superior por meio de programas como Sisu, ProUni e Fies.
Além disso, o dia 27 também marca o prazo para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa indiquem as unidades para a aplicação da prova do Enem PPL 2023. A solicitação deve ser feita através do e-mail do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Para garantir a participação, os órgãos de administração prisional e socioeducativa precisam assinar um termo de compromisso com o Inep, indicando o responsável pedagógico que terá diversas responsabilidades durante as etapas do exame.
Dentre as responsabilidades do responsável pedagógico, estão o acesso ao sistema de inscrição e a divulgação das informações sobre o exame aos participantes. É importante ressaltar que ele também deve informar ao Inep se algum participante necessita de atendimento especializado ou tratamento por nome social, além de anexar a documentação comprobatória no sistema do exame.
Segundo o Inep, são disponibilizados atendimentos para participantes com diversas condições como baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Gestantes, lactantes, idosos e/ou pessoas com outras condições específicas também podem solicitar atendimento.
O tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e deseja ser reconhecida socialmente de acordo com sua identidade de gênero. Para isso, o responsável pedagógico deve apresentar documentos que comprovem essa condição, como uma cópia digitalizada de um documento oficial de identificação com foto, válido, conforme previsto no edital do exame.
O responsável também tem a responsabilidade de determinar a sala de provas dos candidatos, transferir participantes entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo estabelecido, e excluir participantes que tenham sua liberdade decretada. Além disso, ele será responsável pela participação dos candidatos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior, se for o caso.
