A medida, já aprovada pelo Congresso Nacional, foi oficializada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. O Ministério da Saúde será o maior beneficiado com R$ 500 milhões, representando 38,55% do total. Essa verba será usada para fortalecer o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde.
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional também receberá uma fatia significativa dos recursos, cerca de 35,85% do total. Desse montante, R$ 40 milhões serão destinados à administração direta do ministério, enquanto R$ 425 milhões serão direcionados para apoiar projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O Ministério da Educação ficará com 21,40% dos recursos, que serão utilizados para fortalecer o orçamento de universidades e institutos federais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Colégio Pedro II, uma entidade federal de ensino médio localizada no Rio de Janeiro.
Os demais ministérios contemplados são o Ministério da Agricultura e Pecuária, que receberá 3,5% dos valores para fomentar o setor agropecuário, e o Ministério de Minas e Energia, que ficará com 0,7% para a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Esses recursos não resultarão em aumento de despesas, uma vez que estão sendo remanejados do orçamento aprovado para outros órgãos federais. O valor provém tanto das incorporações de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022 (R$ 259.896.975) quanto do excesso de arrecadação (R$ 17.357.966). Além disso, houve a anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.019.539.795.
A distribuição detalhada desses valores pode ser conferida no site do Congresso Nacional. É importante ressaltar que a lei sancionada pelo presidente Lula não menciona a fonte das informações apresentadas.
