Presidente Lula sanciona lei de crédito de R$ 892 milhões para Defesa e Desenvolvimento Regional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 892,1 milhões para os Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional. A Lei 14.703, de 2023, originária do PLN 24/2023, foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (23). O objetivo dessa medida é destinar os recursos para projetos de desenvolvimento regional e sustentável, além de investimentos em infraestrutura básica.

De acordo com o projeto, o montante será dividido da seguinte forma: R$ 632,1 milhões serão destinados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com o intuito de apoiar projetos de desenvolvimento regional. Já o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) receberá R$ 180 milhões, que serão aplicados em projetos voltados para o desenvolvimento sustentável. Além disso, o Ministério da Defesa contará com R$ 80 milhões para a implementação de infraestrutura básica nos municípios que fazem parte do Projeto Calha Norte, presentes em dez estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os recursos serão transferidos dos orçamentos do Ministério das Cidades, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e do próprio Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Vale ressaltar que não haverá aumento de despesas, pois trata-se de remanejamento de recursos já previstos.

Essa medida visa estimular o desenvolvimento regional e garantir melhores condições de vida para a população que vive nessas regiões. O investimento em infraestrutura básica é fundamental para promover o crescimento econômico e social dessas localidades, além de contribuir para a segurança e o bem-estar dos habitantes. Além disso, os projetos voltados para o desenvolvimento sustentável são essenciais para preservar o meio ambiente e proporcionar um futuro mais sustentável para toda a sociedade.

Essa iniciativa demonstra o compromisso do governo em investir em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país. O presidente Lula tem se dedicado a implementar políticas públicas que visam reduzir as desigualdades regionais e promover um desenvolvimento mais justo e equilibrado. A destinação desses recursos para os Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional é uma importante medida que contribuirá para alcançar esses objetivos. É mais um passo dado rumo a um Brasil mais próspero e igualitário para todos os brasileiros.

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