A visita faz parte das medidas provisórias emitidas pela Corte IDH em julho deste ano. Essas medidas são obrigatórias e são adotadas em casos considerados de extrema gravidade, com o objetivo de evitar danos irreparáveis às pessoas ou grupos ameaçados. Entre as oito medidas, está a exigência de que o Estado brasileiro proteja a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e à água potável dos indígenas yanomami, ye’kwana e munduruku, além de prevenir a exploração e violência sexual contra mulheres e crianças dessas etnias.
Essas medidas foram solicitadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável pela defesa dos direitos humanos no continente. A comissão manifestou preocupação com a situação de violência sistêmica sofrida pelo povo yanomami e solicitou à corte que determinasse ao governo brasileiro o cumprimento das medidas para proteger a vida e a saúde dos indígenas.
A Terra Indígena Yanomami, alvo de garimpeiros e madeireiros há décadas, foi palco de uma recente crise humanitária que levou o Ministério da Saúde a declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Centenas de crianças indígenas morreram por desnutrição e outras causas evitáveis, o que levou às autoridades a deflagrar uma megaoperação para combater a falta de assistência sanitária aos yanomamis.
Além de visitar a terra indígena, os representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizarão audiências de supervisão de cumprimento de sentença nos dias 26 e 27 de outubro. Nessas audiências, serão analisados casos nos quais o Brasil foi condenado pela corte, como o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, a explosão da Fábrica de Fogos Artificiais de Santo Antônio de Jesus (BA) e os assassinatos de moradores da favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro.
A visita da comitiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil é importante para garantir que as medidas provisórias estejam sendo devidamente implementadas pelo Estado brasileiro. A proteção da vida e dos direitos dos indígenas yanomami é fundamental para garantir sua dignidade e preservar sua cultura milenar. Espera-se que essa visita resulte em avanços na proteção dos direitos humanos dessas comunidades e na responsabilização dos responsáveis por violações.
