A vice-presidente da Corte, Nancy Hernández López, e o juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot estão visitando comunidades e se reunindo com representantes indígenas e órgãos públicos até o dia 25 de outubro. Acompanhados pelo secretário da corte, Pablo Saavedra Alessandri, e pela advogada Rita Lamy, eles verificarão se o Brasil adotou as providências exigidas pela corte em julho deste ano.
As medidas impostas pela Corte IDH têm caráter obrigatório e são emitidas em casos considerados de extrema gravidade, exigindo a adoção imediata de medidas para evitar danos irreparáveis às pessoas ou grupos ameaçados. Entre as medidas está a proteção da vida, saúde, alimentação e água potável dos indígenas yanomami, ye’kwana e munduruku, além da prevenção da exploração e violência sexual contra mulheres e crianças dessas etnias.
A imposição das medidas foi uma resposta à solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que manifestou profunda preocupação com a situação de violência sofrida pelo povo yanomami e pediu ao governo brasileiro que adotasse medidas para proteger a vida e saúde não só dos yanomami, mas também dos povos ye’kwana e munduruku.
A terra indígena yanomami tem sido alvo de garimpeiros e madeireiros há décadas. No início deste ano, o Ministério da Saúde declarou emergência em saúde pública de importância nacional devido à crise humanitária vivida pelos indígenas yanomami. Centenas de crianças indígenas morreram por desnutrição e outras causas evitáveis.
Após visitar a terra indígena, os representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos promoverão audiências de supervisão de cumprimento de sentença nos dias 26 e 27 de outubro. Nessas audiências, serão analisados casos nos quais o Brasil já foi condenado pela corte, como o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, a explosão da fábrica de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus (BA) e os assassinatos de moradores da favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem como objetivo estabelecer as medidas que cada país-membro deve adotar para reparar violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e proteger as vítimas dessas violações. O Brasil é obrigado a implementar as medidas impostas pela corte, sob pena de incorrer em crime internacional. Nas audiências de supervisão, os representantes da corte verificam o cumprimento das medidas.
