CNJ anuncia medidas para combater favorecimento e aumentar confiança na Justiça, afirma senador

O senador Jorge Kajuru, membro do partido PSB-GO, demonstrou sua aprovação em relação às medidas anunciadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando aumentar a eficiência e a confiança dos cidadãos no Poder Judiciário. Durante seu pronunciamento realizado nesta terça-feira (24), o parlamentar destacou a criação do Exame Nacional da Magistratura, uma iniciativa que tem como objetivo eliminar qualquer suspeita de favorecimento de candidatos ligados à cúpula dos tribunais.

Segundo Kajuru, a partir de agora, os tribunais terão autonomia para organizar seus próprios concursos, mas somente poderão se inscrever neles aqueles que forem aprovados no exame nacional. As diretrizes para essa prova serão estabelecidas ainda neste ano pelo CNJ, garantindo assim um processo mais transparente e imparcial.

Outro ponto destacado pelo senador foi a aprovação, pelo conselho, de uma política em favor das mulheres no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Com base nessa política, as cortes deverão utilizar uma lista exclusiva para as mulheres, alternando com a lista mista tradicional, nas promoções baseadas no critério de merecimento. Essa iniciativa tem como objetivo garantir maior representatividade feminina no âmbito judicial, sendo válida até que 40% dos cargos sejam ocupados por magistradas.

Kajuru também elogiou uma medida que está em estudo com foco em ampliar a equidade racial, oferecendo bolsas de estudos para pessoas negras que desejarem participar de concursos públicos para a magistratura. Essa iniciativa visa diminuir as desigualdades raciais dentro do sistema jurídico.

Além disso, o senador mencionou o estudo de medidas para agilizar os processos judiciais, uma vez que a morosidade da Justiça brasileira é um problema conhecido por todos. Para isso, o CNJ está discutindo a possibilidade de utilizar inteligência artificial em programas de tecnologia de informação, em parceria com empresas bigtech. O objetivo é oferecer mais agilidade e eficiência ao sistema judicial, agilizando assim o andamento dos processos.

No geral, Kajuru demonstrou apoio às medidas adotadas pelo CNJ e expressou o desejo de que as conversas e a implementação dessas iniciativas sejam concluídas o mais rápido possível, visando uma Justiça mais representativa, transparente e ágil no Brasil.

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