O projeto visa reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios do país. A versão alterada pela Câmara substituía a contribuição previdenciária patronal por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Inicialmente, o relator havia aceitado as alterações da Câmara, mas após o pedido de vista do líder do governo, ele decidiu apresentar o texto original do Senado. Essa estratégia foi adotada porque, de acordo com o regimento interno, o pedido de vista só poderia ser feito caso o relator apresentasse o texto com as alterações da outra casa legislativa.
Os 17 setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A expectativa do legislador é que, com a desoneração, esses setores possam aumentar a contratação de pessoal.
No entanto, um artigo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado em setembro levantou preocupações sobre a eficácia dessa medida. De acordo com o estudo, os 17 setores beneficiados pela desoneração não são os maiores empregadores e não se destacaram na criação de empregos com carteira assinada nos últimos 10 anos.
A política de desoneração foi implementada em 2011 como forma de reduzir a carga tributária das empresas de setores considerados grandes empregadores. Ao invés de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre os funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas puderam optar por contribuir com alíquotas de 1% a 4,5%, calculadas sobre a receita bruta.
É importante ressaltar que o projeto foi aprovado pela CAE, mas ainda precisa passar por outras etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor. A discussão sobre a eficácia da desoneração da folha de pagamentos continua, já que existem opiniões divergentes sobre os reais benefícios dessa medida para a geração de empregos.
