O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que é o relator do projeto, é o responsável pelo pedido de audiência. O texto determina que os fabricantes de painéis solares criem e implementem sistemas para a coleta e reaproveitamento dos materiais descartados, prática conhecida como logística reversa. Essa exigência está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305, de 2010. O projeto inclui os painéis fotovoltaicos como produtos que devem receber esse tratamento.
Izalci sugere que a audiência conte com a participação de Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, além de especialistas das áreas industrial e ambiental.
O segundo requerimento aprovado pela CI (REQ 84/2023) solicita uma audiência para discutir os problemas estruturais encontrados nas pontes do estado do Maranhão. A proposta é do senador Weverton (PDT-MA). Os problemas identificados incluem superlotação e desgaste nas pontes sobre o Rio Parnaíba que conectam o município de Timon (MA) à cidade de Teresina (PI). Weverton sugere a presença dos governadores Carlos Brandão, do Maranhão, e Rafael Fonteles, do Piauí, bem como do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.
Ainda não foram definidas as datas das duas audiências pela comissão.
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