As resoluções alvos do projeto são a 1.024 e a 1.041, ambas de 2022, e elas alteram o cálculo das tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). Essas mudanças estabeleceram um período de transição até 2028 para que os geradores de energia paguem mais para utilizar as linhas de transmissão a fim de escoar a energia produzida. As resoluções também aumentam o “sinal locacional”, que é um fator que compõe as tarifas e leva em consideração a distância entre as geradoras de energia e os centros consumidores.
Um dos principais argumentos do relator do projeto, o senador Otto Alencar (PSD-BA), é que essas regras afetam negativamente as geradoras de energia eólica localizadas no Norte e no Nordeste, que exportam o excedente de energia produzida para o Sul e o Sudeste do país. Ele acredita que a consequência disso será a migração de projetos e investimentos entre as regiões, prejudicando o desenvolvimento econômico.
Durante a votação, o senador Cid Gomes (PDT-CE) criticou a medida da ANEEL e afirmou que favorece a concentração de renda ao retirar dos estados mais pobres uma fonte de desenvolvimento. Ele ressaltou que essa lógica vai contra qualquer programa de desenvolvimento regional e de fomento às energias sustentáveis.
Por outro lado, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) se mostrou contrário ao projeto e argumentou que a derrubada das resoluções beneficiaria apenas a região Nordeste, enquanto estados das regiões Norte e Centro-Oeste também utilizam energia transmitida e, portanto, poderiam se beneficiar com o atual arranjo. Ele defendeu que é mais vantajoso para essas regiões investir na geração própria de energia.
Apesar dos argumentos contrários, o projeto foi aprovado e seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Alguns senadores das regiões Norte e Centro-Oeste votaram a favor do projeto por diferentes motivos. Marcos Rogério (PL-RO) e Alan Rick (União-AC) preferem levar a discussão para a CCJ. Já Jayme Campos (União-MT) criticou as práticas da ANEEL e acredita que é necessário fazer ajustes na agência.
O projeto de decreto legislativo busca reverter as regras tarifárias da ANEEL e manter a transmissão de energia excedente mais acessível para os estados de menor desenvolvimento econômico. A discussão sobre o assunto continuará na CCJ, onde serão avaliados os impactos e as possíveis alternativas para a questão.
