Comissão de Infraestrutura aprova projetos de lei para homenagear ex-governador de Rondônia e empresário da avicultura.

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (24) dois projetos de lei visando homenagear personalidades importantes. O primeiro projeto, PL 2755/2023, propõe dar o nome de Jerônimo Santana à ponte que cruza o rio Madeira, ligando os estados de Rondônia e Acre. Santana foi o primeiro governador de Rondônia eleito pelo voto popular e teve uma relevante atuação política no estado. Além disso, foi prefeito de Porto Velho e três vezes deputado federal.

A trajetória de Santana foi marcada pela consolidação do saliente da Ponta do Abunã, região por onde passa a BR-364 e que foi adquirida da Bolívia pelo governo brasileiro no início do século 20. Na década de 1980, quando Rondônia se tornou um estado, houve diversas discussões sobre a posse dessa região, reivindicada tanto por Rondônia quanto pelo Acre. Foi por meio de uma ação judicial movida por Jerônimo Santana junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a localidade foi estabelecida como parte de Rondônia.

De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e com parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto agora seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado.

O segundo projeto aprovado pela Comissão de Infraestrutura, o PL 5310/2020, propõe dar o nome de Francisco Pereira Netto ao viaduto sobre a BR-116, localizado no bairro Campo de Santana, em Curitiba (PR). Pereira Netto, que faleceu em 2019, foi um empresário do setor avícola e estabeleceu uma granja que chegou a ter 300 mil aves, sendo a maior do Paraná. Além disso, ele também era um líder comunitário e contribuiu para o estabelecimento da Paróquia Sant’Ana de Abranches, que atende a região.

O projeto, originado na Câmara dos Deputados, teve relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e agora seguirá para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado.

Essas homenagens são justas reconhecimentos a duas personalidades que tiveram um importante papel em suas respectivas áreas e contribuíram para o desenvolvimento de suas regiões. Além disso, é uma forma de manter viva a memória dessas figuras e valorizar suas contribuições para a sociedade.

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