A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas reduzidas sobre a receita bruta, em vez de serem submetidas a uma alíquota de 20% sobre a folha de salários. Essa possibilidade foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e atualmente abrange 17 setores. O projeto em questão visa prorrogar a desoneração até 31 de dezembro de 2027, visto que a desoneração atual está prevista para valer até o fim de 2023.
Os setores que atualmente são alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Durante a votação, alguns senadores manifestaram preocupação com o momento em que o projeto está sendo votado. Os senadores Jaques Wagner e Fabiano Contarato argumentaram que não seria sensato aprovar um projeto que gera renúncia fiscal enquanto o Congresso Nacional está analisando uma proposta de reforma tributária. Por outro lado, senadores da oposição enfatizaram a importância de votar o projeto o mais rápido possível, de forma a evitar a imprevisibilidade para as empresas beneficiadas, que precisam planejar suas atividades com antecedência.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a prorrogação da desoneração, argumentando que essa medida contribui para a geração de empregos. Segundo ele, caso a desoneração não seja prorrogada, haverá um aumento no desemprego.
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