Haddad ressaltou que a definição do STF sobre a antecipação dos precatórios será conhecida até a metade de novembro, trazendo benefícios especialmente para a região Nordeste. O ministro afirmou que o ministro Fux está em conversas com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda e seus pares, e que espera uma solução até o dia 10 ou 15 de novembro.
A antecipação dos precatórios foi tema de uma reunião entre Haddad e os governadores do Nordeste no Ministério da Fazenda. Os estados da região aguardam o recebimento de mais de R$ 20 bilhões de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb). A expectativa é de que o pagamento desses precatórios possa contribuir significativamente para impulsionar o Nordeste.
Em relação aos precatórios acima de 60 salários mínimos, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o parcelamento. Para os precatórios do Fundef, o pagamento será realizado em três parcelas anuais: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro.
O objetivo do governo é quitar todas as dívidas de precatórios ainda este ano. O montante chega a R$ 95 bilhões desde a aprovação da emenda constitucional, com projeção de atingir R$ 250 bilhões até 2027. Para evitar impactos nas contas públicas, o governo pretende alterar a forma como parte dos precatórios é registrada nos registros públicos, dividindo os pagamentos em dois grupos. O valor principal da dívida continuaria sendo classificado como gasto primário, enquanto os juros e a correção monetária seriam classificados como despesa financeira, fora da meta de resultado primário.
Haddad informou que a Fazenda já apresentou a posição da equipe econômica ao ministro Fux e acredita que ele tomará uma decisão nas próximas semanas. O ministro ressaltou a importância dessa decisão para poder pagar uma dívida que foi acumulada, principalmente no Nordeste. O objetivo do governo é colocar as coisas em dia e fazer os pagamentos devidos ainda este ano.
