Presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a audiência pública contou com a participação de especialistas e representantes das forças de segurança. O consenso entre os presentes foi de que a Lei Orgânica em vigor precisa ser atualizada e adequada às demandas e desafios enfrentados pelas polícias militares e pelos corpos de bombeiros.
As principais críticas se voltaram para a rigidez e falta de flexibilidade das normas vigentes, que muitas vezes dificultam o bom desempenho das atividades dessas instituições. Além disso, também foram apontadas a necessidade de maior investimento em capacitação e valorização dos profissionais, bem como a importância de um sistema que estimule uma cultura de transparência e accountability.
No mesmo dia da audiência, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.503/2023, que estabelece uma nova Lei Orgânica Nacional para as Polícias Civis. Essa aprovação foi encarada por muitos como um passo importante rumo à modernização das forças de segurança do país.
No entanto, apesar desse avanço, representantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros ressaltaram a urgência de uma revisão também em relação às suas respectivas legislações orgânicas. Segundo eles, há muito tempo essas corporações enfrentam dificuldades para executar suas atribuições devido à falta de atualização e adequação de suas normas.
Diante desse cenário, a expectativa agora é que a pauta da reforma das leis orgânicas das polícias militares e dos corpos de bombeiros ganhe mais visibilidade e apoio. Acredita-se que a realização de audiências públicas como essa contribua para a conscientização da sociedade sobre a importância dessas mudanças e para a pressão por parte dos órgãos competentes.
É fundamental lembrar que tanto as polícias quanto os bombeiros desempenham um papel fundamental na manutenção da segurança e ordem pública. Portanto, é necessário que eles possuam uma legislação que esteja alinhada com os princípios democráticos e que ofereça condições adequadas para o exercício de suas funções.
Em suma, a audiência pública na CCJ foi um importante espaço para discussão sobre a necessidade de mudanças na Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. A aprovação de uma nova Lei Orgânica Nacional para as Polícias Civis foi um avanço, mas ainda são necessários esforços para promover a modernização e atualização das normas que regem essas instituições. Espera-se que essa discussão ganhe força e resulte em ações concretas por parte dos legisladores e dos responsáveis pela segurança pública do país.
