Projeto de lei para oficialização do Dia Nacional da Democracia é encaminhado ao presidente do Senado.

A senadora Eliziane Gama (PSD) e representantes do Instituto Vladimir Herzog estão se mobilizando para oficializar o dia 25 de outubro como o Dia Nacional da Democracia. Nesta quarta-feira (25), eles vão encaminhar o projeto de lei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o objetivo de dar um passo importante para cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Essa iniciativa tem como base o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 25 de outubro de 1975 nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo. A morte de Herzog provocou uma forte reação da sociedade e marcou o início do processo de redemocratização no Brasil.

No entanto, segundo o cientista político e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, Carlos Melo, as ameaças à democracia ainda persistem, mas de maneiras diferentes. Atualmente, as tentativas de golpe não se dão por meio da força bruta, como nos anos 60 e 70, mas sim pela manipulação de instituições, como a Justiça, por exemplo.

Segundo Melo, o autoritarismo age tentando criar um clima autocrático, no qual as instituições são manipuladas e aparelhadas para se estabelecer um regime contrário à democracia. Apesar de não ter ocorrido um golpe militar nos moldes antigos no Brasil, o professor alerta para a possibilidade de regressão democrática, principalmente devido à desigualdade social e à falta de respostas efetivas por parte do Estado.

A criação do Dia Nacional da Democracia busca justamente fortalecer a importância de um Estado Democrático de Direito pleno, que garanta a participação dos cidadãos nos rumos políticos do país. Para a coordenadora de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, Gabrielle Abreu, a defesa da democracia é fundamental para garantir a cidadania plena e combater a fragilização dos direitos.

Em 2023, o governo brasileiro assumiu a responsabilidade do Estado pela morte de Vladimir Herzog e publicou a sentença condenatória da Corte Interamericana no Diário Oficial da União. No entanto, ainda falta a adoção de políticas reparatórias às vítimas e a responsabilização dos perpetradores dos crimes cometidos durante a ditadura militar.

Portanto, a oficialização do Dia Nacional da Democracia é uma medida importante para reafirmar o compromisso com a justiça, a memória e a verdade, além de fortalecer os valores democráticos que devem nortear o país.