Uma das principais mudanças previstas no projeto é a inclusão dos quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. Além disso, a metodologia para a aplicação das cotas também será atualizada anualmente, levando em consideração os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.
A aprovação do projeto foi celebrada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que destacou a importância das cotas como uma ação de reparação no país. Em suas redes sociais, a ministra comemorou a vitória: “Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”.
O projeto aprovado determina que os critérios raciais sejam aplicados tanto nas vagas que consideram a renda familiar quanto nas vagas gerais, garantindo que os candidatos cotistas só entrem pela reserva de vagas caso não sejam aprovados nas vagas gerais.
Já em relação aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320. Anteriormente, esse limite era de 1,5 salário mínimo. As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, de acordo com os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que agora inclui contagens dos quilombolas.
Outra novidade do projeto aprovado é a atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência, que receberá uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas aos grupos beneficiados pelas cotas.
Além disso, o projeto determina a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos, garantindo um acompanhamento periódico da efetividade das cotas na rede de ensino federal. A medida visa a transparência e a prestação de contas sobre a política de cotas implementada.
