A política de desoneração da folha foi implementada em 2011 e perderia sua validade em dezembro deste ano. No entanto, o projeto havia sido aprovado na terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e teve sua urgência aprovada pelo plenário durante a tarde de ontem.
Com a desoneração da folha, a contribuição para a Previdência Social dos setores intensivos em mão de obra passa de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia especialmente o setor de serviços, que possui um faturamento menor em comparação a outros setores da economia e que emprega uma grande quantidade de trabalhadores.
Os 17 setores beneficiados pela prorrogação da desoneração são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Além disso, o projeto também reduz a alíquota da contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios de 20% para 8% da folha de pagamento. Essa redução será aplicada apenas em cidades com até 142.633 habitantes que não recebem cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios. Diferentemente das médias e grandes cidades, que têm regimes próprios de Previdência para os servidores públicos locais, as pequenas prefeituras contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados em agosto. No entanto, ele permitiu a votação de um destaque em Plenário após um acordo feito com o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), a fim de evitar o adiamento da votação na CAE.
A desoneração da folha representa uma derrota para a equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido anteriormente que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que contempla a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a afirmar que o projeto é inconstitucional, sem entrar em detalhes.
