O autor do projeto é o senador Efraim Filho, do partido União-PB. Essa desoneração foi implementada como uma medida temporária em 2012 e vem sendo prorrogada desde então. Atualmente, ela é válida até o dia 31 de dezembro de 2023, e o projeto aprovado determina que a prorrogação seja feita a partir de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.
De acordo com Efraim Filho, as empresas necessitam de segurança jurídica para poderem expandir seus negócios e contratar mais funcionários. Ele ressalta que o objetivo dessa política pública é justamente reduzir o desemprego e garantir o sustento das famílias.
A matéria foi relatada pelo senador Angelo Coronel, do partido PSD-BA. A proposta de desoneração da folha de pagamentos permite que as empresas substituam o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Coronel destaca a importância de manter esse benefício para os setores que mais empregam no país. Ele ressalta que aumentar a carga tributária desses setores acabaria prejudicando a economia como um todo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a prorrogação da desoneração é uma boa notícia para esses setores que geram tantos empregos. Ele ressaltou a importância de reconhecer e valorizar essas atividades econômicas.
Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado também prevê a prorrogação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.
Além disso, o Poder Executivo terá que definir mecanismos de monitoramento e avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamento sobre a manutenção dos empregos nas empresas.
Efraim Filho justifica seu projeto argumentando que é necessário manter a desoneração diante do cenário de inflação e juros altos e das incertezas da economia global. Segundo ele, essa medida está de acordo com o princípio constitucional da busca pelo pleno emprego. Ele também ressalta que a desoneração não prejudica os investimentos sociais.
Durante a votação no Senado, foi aprovada uma emenda que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios com menos de 142.632 habitantes. Com essa medida, a alíquota passará de 20% para 8%.
Essa redução beneficiará mais de 3 mil municípios e cerca de 40% da população brasileira. Angelo Coronel argumenta que essa mudança é justa e que não há um impacto fiscal significativo, pois se trata de um ajuste no pacto federativo.
Ele ressalta ainda que a medida trará impactos positivos para o mercado de trabalho, emprego e renda. De acordo com suas análises, o efeito positivo para a economia será maior do que o gasto tributário estimado.
Com a aprovação do projeto de lei, espera-se que essas medidas possam contribuir para a recuperação econômica do país e a geração de mais empregos nos setores beneficiados. A decisão agora aguarda a sanção ou veto da Presidência da República.
