Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos busca informações sobre impacto de operações policiais na Maré, no Rio de Janeiro.

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está em busca de informações para avaliar o impacto causado pelas operações policiais no Conjunto de Favelas da Maré, zona norte do Rio. Além de organizar uma reunião com representantes de associações de moradores e ministérios, o Nudedh tem procurado o judiciário para encaminhar ofícios às Secretarias estadual e municipal de Educação e de Saúde, a fim de obter esclarecimentos sobre os prejuízos provocados pelas operações policiais na região.

De acordo com a Defensoria Pública, o Nudedh está buscando reunir dados sobre o impacto da violência sobre os estudantes e a saúde mental dos moradores da Maré. Entre os dias 9 e 18 de outubro, ocorreram sete dias úteis de incursões de forças de segurança na região. A subcoordenadora do Nudedh, defensora Maria Júlia Miranda, afirmou em entrevista à Agência Brasil que a preocupação não se limita às operações policiais, mas ao impacto da violência urbana nos serviços públicos.

Durante as operações policiais, não apenas escolas e unidades de saúde situadas em comunidades têm seu funcionamento interrompido, como também as aulas nas universidades federais são suspensas. A participação das forças de segurança federais, como a Força Nacional de Segurança Pública e a Polícia Federal, tem causado a suspensão de serviços essenciais na Maré, como o funcionamento de escolas e postos de saúde.

No pedido encaminhado à Justiça, o Nudedh destacou que as ações de repressão ao crime no território da Maré são reforçadas não apenas pelas Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, mas também pela Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Essas ações têm provocado a suspensão na prestação de serviços essenciais.

A Defensoria Pública ressaltou que a participação das forças de segurança federais não é de policiamento ostensivo dentro das comunidades, mas sim de apoio às polícias do estado, atuando em estradas federais e em ações de inteligência. A defensora Maria Júlia Miranda afirmou que, inicialmente, havia a informação de que as forças federais participariam das operações de forma integrada, mas que esse discurso mudou ao longo do mês de outubro.

A ação civil pública que busca impedir violações de direitos durante as operações na Maré tramita desde 2015. O Nudedh tem pedido esclarecimentos às secretarias de educação e saúde sobre a comunicação prévia das operações, a adoção de medidas de preservação da vida e integridade física, a reposição dos dias letivos afetados e o impacto da violência sobre a saúde mental dos moradores.

Segundo informações da ONG Redes da Maré, cerca de 13 mil alunos foram impactados pela suspensão das aulas na região. Para o Nudedh, esses números estão subestimados e os estudantes da Maré já perderam cerca de 9% dos dias letivos previstos sem previsão de reposição.

O Nudedh comparou as operações na Maré com a realizada pela Polícia Federal na Barra da Tijuca, na qual os moradores não foram afetados e seus filhos não perderam aulas e atendimento médico. O Núcleo ressaltou a importância de ações eficazes no combate ao crime organizado que não prejudiquem os direitos dos moradores.

O Nudedh está realizando esforços para obter mais informações sobre o impacto das operações policiais na Maré, visando a promoção dos direitos da população da comunidade.

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