Essa medida, que ainda precisa da sanção do prefeito Eduardo Paes para entrar em vigor, determina que as homenagens já instaladas em espaços públicos devem ser transferidas para ambientes de perfil museológico, fechado ou a céu aberto, e devem estar acompanhadas de informações que contextualizem e informem sobre a obra e seu personagem.
A vereadora Mônica Benício, do Psol, que coautora do projeto, destaca a importância de realizar uma reparação histórica em relação ao período da escravidão, principalmente para marcar posição sobre a identidade e postura que adotamos hoje em relação ao Brasil que queremos para o futuro.
O historiador Luiz Antônio Simas avalia que a aprovação desse projeto é extremamente positiva para compreender o passado, construir o presente e definir perspectivas para um futuro mais justo. Para ele, homenagear pessoas que colaboraram com projetos genocidas e escravocratas é um desserviço ao exercício da cidadania.
No entanto, há parlamentares que se opõem à proposta, argumentando que não é correto nem desejável reescrever a história. O vereador dr. João Ricardo, do PSC, por exemplo, defende que é preciso olhar para frente e garantir direitos, avançando em pautas progressistas.
Essa discussão envolvendo as homenagens a escravocratas e pessoas que cometeram violações dos direitos humanos acontece em um contexto de grande debate sobre o papel da memória histórica na sociedade. Há quem defenda a preservação dessas homenagens como parte da história do país, mesmo que seja uma história dolorosa e injusta. Por outro lado, há aqueles que acreditam que essas homenagens perpetuam a opressão e a desigualdade, e que devem ser removidas para que se construa um futuro mais inclusivo e igualitário.
Independentemente do posicionamento de cada um, é inegável que essa discussão está cada vez mais presente na sociedade e que as políticas públicas relacionadas à memória histórica têm um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Resta aguardar a sanção do prefeito e acompanhar os desdobramentos dessa lei no Rio de Janeiro.
