Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares pode ser votada pelo Plenário esta semana, junto com proposta de pensão vitalícia a filhos de pessoas com hanseníase.

O Plenário do Senado pode votar nesta semana dois projetos de lei que trazem importantes garantias para as Polícias Civis, Militares e Corpos de Bombeiros dos estados, Distrito Federal e territórios. Após a aprovação da Lei Orgânica das Polícias Civis, chegou a vez da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros ser discutida e votada pelos senadores.

O Projeto de Lei 3.045/2022, que será votado nesta terça-feira (31), lista 37 garantias para essas instituições. Entre as propostas, estão a criação de um plano de carreira, com progressão salarial, a proibição de demissões arbitrárias, a ampliação da formação e treinamento dos agentes, a criação de mecanismos de prevenção de violência e punição de excessos cometidos por policiais, entre outros pontos importantes.

Essa lei busca estabelecer diretrizes e normas gerais para a organização, funcionamento e atribuições das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, de forma a fortalecer essas instituições e garantir a sua eficiência na proteção da sociedade. A proposta é fruto de um amplo debate entre representantes das corporações e especialistas na área de segurança pública.

Além disso, outro projeto que está na pauta do Senado é o PL 3.023/2022, que será votado na sessão da quarta-feira (1). Esse projeto visa a criação de uma pensão vitalícia aos filhos de pessoas com hanseníase que foram colocadas em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente até 1986.

Essa medida busca reparar uma injustiça histórica cometida contra essas pessoas que foram afastadas de suas famílias e tiveram suas vidas drasticamente afetadas pela doença. A pensão vitalícia garantirá um amparo financeiro aos filhos dessas vítimas, que muitas vezes sofreram com o estigma associado à hanseníase.

Ambos os projetos são de extrema importância e trazem benefícios significativos para a sociedade. A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros visa fortalecer essas instituições e dar-lhes as condições necessárias para exercerem suas funções de forma eficiente. Já a pensão vitalícia aos filhos de pessoas com hanseníase busca reparar uma injustiça histórica e garantir um apoio financeiro necessário para essas pessoas.

A expectativa é de que os projetos sejam aprovados pelos senadores e possam contribuir para a melhoria da segurança pública e para a reparação das vítimas da hanseníase. Agora, cabe aos parlamentares analisarem e votarem essas propostas, de forma a garantir avanços significativos para a sociedade brasileira.