Lembrando os fatos ocorridos em julho deste ano, quando Moraes e seus familiares foram hostilizados por brasileiros no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, a procuradora-geral foi enfática ao afirmar que não existe previsão legal para a atuação de vítimas ou representantes na fase de investigação. Ela explica que não há figura do assistente de investigação e que não é possível conceder esse privilégio especial às autoridades com foro por prerrogativa de função na Suprema Corte.
Além disso, Elizeta também contestou a decisão do ministro Dias Toffoli de manter em sigilo o vídeo enviado pelas autoridades italianas à Polícia Federal, que supostamente comprova as agressões ao filho de Moraes. Segundo a PGR, não há necessidade de preservação de informações que comprometam a eficácia da investigação e não há interesse da sociedade na limitação de acesso às imagens, portanto, a mídia deveria ser trazida aos autos.
No inquérito, a Polícia Federal revelou que Moraes e sua família foram hostilizados pelo casal Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, além do genro deles, Alex Zanatta. No entanto, a defesa dos acusados alega que não houve agressão física, apenas uma discussão acalorada entre as partes envolvidas.
Ainda não há uma decisão sobre o recurso apresentado pela PGR. A controvérsia sobre a presença dos familiares de Moraes como assistentes de acusação no inquérito que investiga o ataque ao seu filho continua, levantando questionamentos sobre a legalidade dessa participação e reacendendo o debate sobre os limites do foro privilegiado.
Enquanto aguardamos a decisão do STF, a análise jurídica da procuradora-geral interina e as argumentações da defesa dos acusados serão aspectos importantes a serem considerados. Acompanharemos de perto o desenrolar desse caso, que traz à tona diversas questões relacionadas à atuação do Ministério Público e ao acesso às informações por parte da população.