O plano aprovado pelos senadores vai se concentrar em alguns pontos específicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos, disponibilidade de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, e a articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, habitação, combate à pobreza, proteção ambiental e promoção da saúde. Além disso, serão avaliadas a eficiência de políticas recém-criadas, como o Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecido pela Lei 14.026, de 2020.
O senador Confúcio Moura ressaltou a importância de aperfeiçoar a atuação do Estado no desenvolvimento do saneamento básico em todo o país. Ele destacou a necessidade de entender os motivos para a falta de avanços significativos na aplicação da legislação e a disparidade entre os índices de acesso aos serviços básicos de saneamento e o montante investido em cada região.
Segundo dados levantados pelo senador, mesmo após 13 anos da sanção da Lei do Saneamento Básico e a atualização da legislação com o Marco Legal, a pandemia da covid-19 evidenciou a lentidão dos principais indicadores relacionados ao tema no Brasil. O ranking anual do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicado em 2021, revelou que mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, o que representa 54,95% da população. A meta legal estabelece 2033 como prazo para alcançar a universalização dos serviços, garantindo pelo menos 91% da população com acesso ao tratamento e à coleta de esgoto.
Além disso, cerca de 35 milhões de pessoas no país não possuem acesso à água tratada, representando 84,13% da população. A meta estabelece um alcance de 99% da população com acesso a esse serviço.
O senador Confúcio Moura ressaltou a importância do investimento correto em saneamento básico para aumentar a qualidade de vida da população e gerar crescimento econômico. Ele afirmou que o Senado Federal tem o papel fundamental de avaliar o desenvolvimento dessas políticas públicas e corrigir os equívocos e disparidades por meio de investimentos adequados e aperfeiçoamento das ações.
Entre os objetivos do senador na análise da política pública de saneamento estão mapear a realidade do país em relação aos investimentos e ações governamentais, compilar as demandas enfrentadas pelos gestores de cada região, evidenciar os equívocos na execução das políticas de saneamento, revisar os dispositivos legais quanto à aplicabilidade e eficácia de sua vigência, e orientar a correta revisão orçamentária relacionada às políticas de saneamento básico do país.
