Efraim Filho defendeu o papel do Parlamento na legislação sobre drogas e reafirmou a intenção de criminalizar o consumo de drogas ilícitas, independentemente da quantidade. O senador destacou a importância de manter a proibição do porte dessas substâncias, argumentando que o vício causa prejuízos tanto para o indivíduo quanto para a família, o sistema público de saúde e a sociedade como um todo.
A audiência contou com a participação do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, que defendeu a proibição total do porte de drogas. Ele ressaltou que o vício em drogas ilícitas causa diversas doenças físicas e psicológicas, afetando pessoas de todas as idades. Silva alertou para o risco de uma possível epidemia devido à eventual descriminalização da maconha, comparando-a ao tabaco, que causa milhões de mortes anualmente.
O psiquiatra também destacou que a maconha é a droga ilícita mais consumida no Brasil, afetando o desempenho escolar dos jovens, aumentando a chance de envolvimento com outras drogas, causando sintomas psicóticos e dobrando a possibilidade de acidentes de trânsito.
Célia Regina Gomes de Moraes, coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, compartilhou sua história pessoal, relatando os danos causados pelo uso de drogas não apenas aos usuários, mas também às suas famílias e comunidades. Ela ressaltou a importância de garantias constitucionais para aqueles que são afetados pelo uso de drogas sem necessariamente fazerem uso delas.
O promotor José Theodoro Corrêa de Carvalho, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Ramos Laranjeira, também expressaram seu apoio à aprovação da PEC.
Diversos senadores presentes na audiência destacaram a importância da aprovação da PEC. Izalci Lucas (PSDB–DF) criticou a ausência de representantes do governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) no debate. Eduardo Girão (Novo–CE) criticou o atual julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de drogas, acusando ministros de ativismo judicial. Jorge Seif (PL-SC) afirmou que as drogas afetam todas as classes sociais e Magno Malta (PL–ES) lamentou as ausências dos ministros da Justiça e da Saúde na audiência.
A PEC 45/2023 propõe incluir na Constituição a proibição do porte e posse de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Rodrigo Pacheco, autor da proposta, argumenta que ela busca fortalecer a vontade do legislador original e dialogar institucionalmente com os demais poderes. Porém, a coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, defendeu a rejeição da PEC, alegando que ela fere princípios constitucionais e contribui para o encarceramento em massa de pequenos vendedores de drogas.
A discussão sobre a PEC 45/2023 ainda está em andamento e envolve diferentes pontos de vista sobre a criminalização do porte de drogas. A audiência pública serviu para dar voz a esses diferentes posicionamentos e permitir que parlamentares e especialistas expressassem suas opiniões a respeito do tema.
