Denúncias de moradores da Reserva Chico Mendes contra agentes do ICMBio são entregues à procuradora-geral da República

O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), juntamente com outros membros da comissão, entregou nesta terça-feira (31) denúncias de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no estado do Acre, contra agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As acusações apresentadas envolvem desde a destruição de uma ponte e a obstrução da construção de uma escola, até a prática de violência física e ameaças de morte.

Devido à gravidade das denúncias, Plínio Valério afirmou que não foi possível aguardar o término da CPI para a entrega do material. No mês de outubro, os senadores da comissão realizaram uma diligência na região para investigar os fatos.

Durante a reunião com a procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, o senador Plínio Valério comparou a situação encontrada na Reserva Chico Mendes a um regime de escravidão. Já o relator da CPI, Márcio Bittar (União-AC), lamentou a permissão dada pelo Brasil para que órgãos ambientais atendam aos interesses de ONGs internacionais, colocando em risco a soberania do país.

A procuradora-geral recebeu a representação dos senadores, acompanhada de um pendrive contendo vídeos com depoimentos, e se comprometeu a analisar e encaminhar o material aos órgãos competentes.

Durante seu depoimento à CPI, o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, afirmou que as denúncias de excessos na abordagem dos agentes do órgão contra os moradores da reserva serão investigadas. No entanto, ele negou que os relatos de excesso policial com fuzis estejam relacionados aos agentes do ICMBio.

Além do presidente da CPI, participaram da reunião na sede da Procuradoria-Geral da República os senadores Jaime Bagatolli (PL-RO), Dr. Hiran (PP-RR) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A CPI das ONGs tem como objetivo investigar supostas irregularidades e desvios de recursos em organizações não governamentais que atuam no país. A entrega das denúncias sobre os agentes do ICMBio na Reserva Chico Mendes reforça a importância do trabalho da comissão em garantir a transparência e a legalidade nas ações dessas entidades.

Esses graves relatos de violência e abuso por parte de agentes responsáveis pela fiscalização de uma importante área de conservação ambiental evidenciam a urgência em apurar essas denúncias e tomar as providências cabíveis para garantir a segurança e os direitos dos moradores da reserva.

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