Até o momento, a contagem de votos está em 2 a 1 a favor da inelegibilidade de Bolsonaro e da imposição de uma multa de R$ 425 mil devido ao uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento teve início no dia 24 de outubro e agora só faltam os votos de quatro ministros para o seu desfecho.
Caso a maioria dos ministros decida pela condenação, Bolsonaro poderá ser considerado inelegível por oito anos, sendo esta a segunda vez que enfrentaria essa penalidade. No entanto, o prazo de oito anos continuará válido em função da primeira condenação, não sendo contado duas vezes. Assim, Bolsonaro continuará impedido de participar de eleições até 2023.
Durante a sessão anterior, os ministros Benedito Gonçalves, relator do caso, e Floriano de Azevedo Marques votaram a favor da condenação de Bolsonaro. Marques, inclusive, fez um voto mais extenso para também condenar Braga Netto à inelegibilidade.
Em contrapartida, o ministro Raul Araújo rejeitou a ação e discordou do relator alegando que a legislação eleitoral não proíbe a realização de comícios após eventos oficiais.
O julgamento do TSE foi motivado por três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defendem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, por acusá-lo de utilizar as celebrações oficiais do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro como forma de promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Durante a primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente não utilizou as celebrações do dia 7 de setembro para promover sua candidatura. Segundo a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e se dirigiu a outra área da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado para a campanha, sem qualquer vínculo com o evento cívico.
