A norma, que foi publicada no Diário Oficial da União, é resultado do projeto de lei do Senado 56/2014, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados em 2017 e concluiu sua análise neste mês.
A criação do sistema, batizado de Sinalant (Sistema Nacional de Logística de Antídotos), surgiu a partir do trágico incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 242 pessoas em 2013. Na época, os médicos enfrentaram dificuldades para obter o antídoto hidroxocobalamina, utilizado para tratar a intoxicação por cianeto inalado pelas vítimas. Acredita-se que um sistema de distribuição rápida, operado pelo SUS, poderia ter salvado vidas.
Com a nova lei, a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) será alterada. Agora, o campo de atuação do SUS inclui a formulação e execução da política de informação e assistência toxicológica, assim como a logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.
Outro aspecto importante da lei é a definição de assistência toxicológica. Segundo o texto, ela é composta por um conjunto de ações e serviços que englobam a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das intoxicações agudas e crônicas causadas pela exposição a substâncias químicas, medicamentos, toxinas de animais peçonhentos e plantas tóxicas.
A criação desse sistema de distribuição rápida de antídotos é um avanço significativo na área da saúde pública. Ele tem o objetivo de garantir um atendimento ágil e eficiente às vítimas de envenenamento, proporcionando uma resposta rápida por parte do SUS.
Em caso de emergências envolvendo substâncias tóxicas, o acesso imediato aos antídotos é fundamental para salvar vidas. Portanto, a implementação desse sistema é uma medida crucial para evitar tragédias como a ocorrida na boate Kiss.
A nova lei deverá ser regulamentada nos próximos meses, estabelecendo diretrizes específicas para a operacionalização do sistema de distribuição rápida de antídotos. A expectativa é de que, com essa medida, seja possível oferecer um atendimento mais eficiente e salvar vidas em casos de intoxicação.
