De acordo com a relatora do projeto, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o direito do trabalho tem como base a proteção à saúde do trabalhador, sendo que ele tem o direito de ter redução dos riscos inerentes à sua atividade profissional, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, além de um adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas. A parlamentar ressalta que o trabalho realizado nos espaços contemplados pelo projeto pode expor os profissionais a fatores físicos, químicos e biológicos devido ao ambiente fechado e à falta de exposição solar e ventilação adequada.
Entretanto, a caracterização do trabalho realizado nesses locais como medida especial de proteção não implica automaticamente na sua classificação como insalubre pelo Ministério do Trabalho. Caberá ao órgão analisar a oportunidade e a conveniência dessas medidas, com base na análise das atividades desempenhadas e do ambiente de trabalho. A classificação da insalubridade só será efetivada após perícia realizada por médicos ou engenheiros do trabalho. Além disso, os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições insalubres só serão devidos com a inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.
Além desse projeto, a reunião da CAS também abordará outros temas relevantes para a saúde e bem-estar da população. Será votada a criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, que tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal e garantir o acesso às vacinas para os estudantes. Também está em pauta o projeto que institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares, buscando aumentar a conscientização e prevenção dessas doenças tão prevalentes na sociedade.
Além disso, serão votados o projeto que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dois requerimentos para a realização de audiências públicas. Essas iniciativas demonstram a preocupação e o compromisso do Senado Federal com a saúde e o bem-estar dos cidadãos, buscando promover ações e políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população brasileira.
É importante ressaltar que todas as informações apresentadas foram reproduzidas mediante citação da Agência Senado. O inteiro teor dos projetos e demais documentos relacionados pode ser acessado através dos links disponibilizados ao longo do texto. Acompanhe a sessão da Comissão de Assuntos Sociais para acompanhar as discussões e votações desses importantes projetos.
