Com essa alteração, revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos passarão a ter uma alíquota de 55%. Já os cartuchos terão uma alíquota de 25%.
De acordo com o governo, espera-se que essas novas alíquotas permitam a arrecadação de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em três anos, sendo R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.
Segundo a Presidência da República, essa medida está alinhada com uma perspectiva de desarmamento da população civil, recadastramento das armas em circulação e combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito já cadastrou 939 mil armas em cinco meses, o que corresponde a 99% do total, de acordo com informações divulgadas em nota.
Além disso, é importante destacar que, em janeiro deste ano, o Palácio do Planalto anunciou a suspensão de registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares. Essa medida, implementada no primeiro dia do governo Lula, reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadãos comuns. Também suspendeu a concessão de novos registros de clubes e escolas de tiro, assim como para colecionadores, atiradores e caçadores.
Além disso, a nova medida proíbe o transporte de armas municiadas e a prática de tiro esportivo por menores de 18 anos. Também reduz de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadãos comuns.
É importante ressaltar que essas alterações nas alíquotas do IPI e nas regulamentações para aquisição e posse de armas e munições são iniciativas do governo federal para promover um maior controle sobre o acesso a esses produtos, com o objetivo de diminuir a violência e a criminalidade no país.
