De acordo com Braga, existem 700 emendas apresentadas, o que mostra que ainda há muito a ser discutido. A reforma tributária é uma matéria que envolve muitos interesses e é necessário chegar a um consenso para que seja aprovada. O senador Izalci Lucas, por exemplo, acredita que o texto terá dificuldades para ser aprovado na CCJ no dia 7, principalmente devido ao possível aumento da carga tributária ao setor de serviços.
Durante a leitura do relatório na CCJ, Alcolumbre concedeu vista coletiva para que os demais membros do colegiado analisem o conteúdo antes da discussão, que está prevista para ocorrer às 9h do dia 7. A expectativa é que a proposta seja votada no Plenário nos dias 8 e 9 de novembro e devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10 do mesmo mês.
Para que a reforma seja aprovada, é necessário o apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. Além disso, é necessário que haja completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados.
A reforma tributária é desejada desde a redemocratização, segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues. Ele afirma que o Brasil é o único país da OCDE que não possui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e a implementação desse imposto trará modificações enormes ao sistema tributário, simplificando e fortalecendo a economia do país.
Entre os principais pontos da reforma, de acordo com o relatório de Braga, estão a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, que levará em consideração a diversidade regional e cultural do país, garantindo uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada. A proposta também prevê a inclusão de outros alimentos na Cesta Básica, a redução de impostos para pessoas de baixa renda, regimes especiais ou específicos com regras diferentes dos tributos gerais, entre outras medidas de controle e redução do ônus tributário.
No entanto, é importante ressaltar que o texto ainda está em discussão e pode sofrer alterações ao longo do processo de votação. A expectativa é que a reforma possa trazer modificações significativas ao sistema tributário brasileiro, simplificando e fortalecendo a economia do país. É necessário aguardar os resultados das votações para verificar o desfecho final da reforma tributária.
