O projeto, de número PL 3.023/2022, também garante o mesmo benefício não apenas para as pessoas com hanseníase, mas também para seus filhos e para aqueles que foram levados a seringais. A senadora Damares Alves, do partido Republicanos e do Distrito Federal, destacou a importância desse projeto, lembrando que a hanseníase tem tratamento e cura.
Contudo, é importante ressaltar que esse benefício não será concedido de forma retroativa. Ou seja, as pessoas que foram submetidas ao isolamento ou internação compulsória até 1986 e se enquadram nos critérios estabelecidos pelo projeto precisarão requerer a pensão especial, não sendo possível receber os valores retroativos a partir da data da aprovação do projeto.
Após a aprovação no Plenário do Senado, o projeto será enviado para a sanção, ou seja, para a aprovação do Presidente da República. Caso seja sancionado, as pessoas com hanseníase que estiverem dentro dos critérios estabelecidos poderão solicitar essa pensão especial no valor de um salário mínimo.
É importante destacar a relevância desse projeto, uma vez que ele busca assegurar uma compensação para as pessoas que foram submetidas ao isolamento ou internação compulsória devido à hanseníase. Esse tipo de medida busca reparar as injustiças sofridas por essas pessoas e suas famílias ao longo dos anos.
Além disso, o projeto também reconhece a importância de garantir a proteção e o cuidado com os filhos das pessoas com hanseníase, bem como com aqueles que foram levados a seringais. Esses grupos também terão direito à pensão especial, o que reforça a preocupação em proporcionar amparo e assistência a quem foi afetado por essa doença.
Portanto, a aprovação desse projeto é um avanço importante na busca pela justiça e pela inclusão das pessoas com hanseníase. A pensão especial no valor de um salário mínimo, que será concedida mediante solicitação, representa um reconhecimento da importância de garantir condições dignas de vida para essas pessoas e suas famílias. Agora, resta aguardar a sanção do Presidente da República para que essa medida possa ser implementada e beneficiar aqueles que precisam.
