A iniciativa, que já está disponível em 102 órgãos de trânsito de 17 estados, tem o objetivo de facilitar a vida dos idosos na obtenção desse documento. A lista completa de órgãos participantes pode ser acessada no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
Além disso, a Secretaria Nacional de Trânsito está trabalhando para que idosos não habilitados também possam requerer a credencial de estacionamento de forma digital. Atualmente, essa permissão só é concedida se o interessado se dirigir pessoalmente ao órgão de trânsito local.
O serviço já estava disponível no Portal da Senatran, mas agora foi estendido também ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. A grande vantagem, de acordo com o Ministério dos Transportes, está na simplificação da aprovação. Todas as validações de dados pessoais e documentos são realizadas pelo aplicativo. Após a liberação da credencial, basta imprimi-la e fixá-la no painel do veículo.
A credencial de estacionamento é obrigatória para o uso de vagas especiais e é destinada tanto a condutores com mais de 60 anos quanto a pessoas com deficiência física. Essas vagas são identificadas por pintura no chão ou placas, presentes em ruas e estacionamentos públicos de hospitais, shoppings e outros estabelecimentos comerciais.
Ao estacionar em vagas especiais, os beneficiários devem, obrigatoriamente, colocar a credencial no painel do veículo ou em local visível para a fiscalização. O não cumprimento dessa exigência caracteriza infração, prevista pelo Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, podendo acarretar em multa média.
A iniciativa de disponibilizar a emissão da credencial de estacionamento para idosos de forma digital visa agilizar o processo e simplificar a vida dessas pessoas, que muitas vezes enfrentam dificuldades de locomoção. Essa medida contribui para promover a inclusão e garantir acessibilidade aos idosos no trânsito.