Os réus sendo julgados são Fabricio de Moura Gomes, Eduardo Zeferino Englert, Moises dos Anjos, Jorginho Cardoso de Azevedo, Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand. Todos foram presos pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto durante os atos de depredação ocorridos naquela data.
Em caso de confirmação da condenação, os acusados também serão responsáveis por pagar uma indenização de R$30 milhões solidariamente com todos os investigados pelos danos ao patrimônio público.
As penas envolvem crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
É importante ressaltar que, até o momento, os ministros do STF já condenaram 20 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto. Esse processo está relacionado aos atos ocorridos em janeiro deste ano, quando manifestantes invadiram esses locais e causaram diversos danos.
O julgamento virtual desse caso é um exemplo do uso da tecnologia para garantir a celeridade processual. Com a pandemia de Covid-19, o STF tem adotado a modalidade de julgamento virtual, que permite que os ministros emitam seus votos de forma remota, sem a necessidade de encontros presenciais. Essa medida contribui para a continuidade do trabalho do tribunal e para o cumprimento dos prazos processuais, mesmo diante das restrições impostas pela pandemia.
A condenação desses réus representa um importante passo no combate aos atos de vandalismo e depredação ocorridos no início do ano. O STF, como guardião da Constituição, tem o dever de zelar pela integridade das instituições democráticas e punir aqueles que buscam atentar contra a ordem jurídica e constitucional do país. A expectativa é de que, com o desfecho desse julgamento, haja maior segurança jurídica e uma clara mensagem de que atos de violência e desrespeito às instituições não serão tolerados.
