Congresso Nacional votará lei de diretrizes orçamentárias que estabelece equilíbrio fiscal entre receitas e despesas para o orçamento público de 2024

O Congresso Nacional está prestes a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do orçamento público de 2024. A LDO tem como objetivo fixar o equilíbrio entre as receitas e despesas previstas para o próximo ano. Inicialmente, o projeto da LDO previa que o volume de recursos disponíveis na administração pública federal seria igual ao total de gastos e investimentos, atingindo o valor de R$ 5,391 trilhões. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu recentemente que há uma erosão de tributos, resultado do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), bem como da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Confins pelas empresas.

Diante desse problema, o governo federal se comprometeu a buscar o equilíbrio fiscal de forma justa e necessária para melhorar o país. A expectativa no mercado financeiro é grande para saber se os gastos do próximo ano serão realmente cobertos pela arrecadação, ou se haverá um déficit e qual seria a sua proporção, se 0,25% ou 0,5%.

O professor Pedro Linhares Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp, ressalta que há uma preocupação desnecessária quanto ao déficit fiscal. Segundo ele, tanto um déficit zero quanto um déficit de 0,5% não trariam diferenças significativas em termos de variação da dívida pública. Ele ainda argumenta que a economia do país não corre riscos e qualquer impacto seria simbólico e restrito a situações de curto prazo. Para Rossi, é fundamental considerar a relação entre gasto público e crescimento na definição das variáveis fiscais, pois não adianta buscar estabilização da dívida ou redução do déficit através do corte de gastos, o que resulta em desemprego e queda do crescimento.

O professor ressalta que a dívida pública está sob controle e não há risco de insolvência, afirmando que não há razão para se exigir déficit zero. Ele destaca que a importância dada às variáveis fiscais no debate público está superdimensionada e sugere que seja dada mais atenção à discussão de novas agendas, como a transição ecológica e as mudanças na economia brasileira, visando ao desenvolvimento econômico.

De acordo com a última divulgação do Tesouro Nacional, a Dívida Pública Federal (DPF) está em queda, tendo atingido R$ 6,028 trilhões em setembro, o que representa uma redução de 3,02% em relação ao mês anterior. A dívida pública é uma forma que o governo encontra para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de tributos, emitindo papéis e remunerando os investidores de acordo com o prazo de pagamento e o volume de dinheiro levantado.

Em resumo, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias acontecerá em breve e há preocupações sobre o equilíbrio fiscal e a possibilidade de déficit. No entanto, especialistas afirmam que a economia do país está estável e que eventuais impactos seriam insignificantes a longo prazo. É importante considerar a relação entre gasto público e crescimento na definição das variáveis fiscais, e a dívida pública está sob controle, não havendo risco de insolvência.