Essa nova missão das Forças Armadas nos portos e aeroportos foi autorizada através do Decreto nº 11.765, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Nas últimas semanas, houve um aumento significativo da violência, com exemplos como a queima de 35 ônibus e uma cabine de trem no Rio de Janeiro, gerando caos em sete bairros da zona oeste da cidade após a morte de um líder miliciano durante uma operação policial.
A missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) envolverá militares em ações preventivas e repressivas nos portos de Santos (SP), do Rio de Janeiro (RJ) e de Itaguaí (RJ), além dos aeroportos de Guarulhos (SP) e Tom Jobim (RJ). O decreto também determina que o Exército e a Aeronáutica intensifiquem suas operações nas fronteiras brasileiras, enquanto a Marinha fortalecerá suas ações nas baías de Guanabara e de Sepetiba, no Rio de Janeiro, e nos acessos marítimos ao Porto de Santos e ao Lago de Itaipu. Vale ressaltar que os militares não atuarão no policiamento de ruas e bairros.
A atuação das Forças Armadas nessa operação de segurança nos portos e aeroportos está prevista para ocorrer entre 6 de novembro de 2023 e 3 de maio de 2024.
Segundo o governo federal, esta é a primeira vez que uma missão de GLO contempla áreas específicas de controle federal sem interferir na atuação dos estados ou do Distrito Federal. O Ministério da Defesa garante que a operação será realizada de forma articulada com órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
As GLOs são previstas na Constituição Federal e conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para atuar como poder de polícia por um tempo determinado em uma área previamente definida. Desde 1992 até 2022, foram autorizadas 145 missões de GLO no Brasil, sendo que 26 delas foram motivadas por greves de policiais militares e 39 ocorreram durante eventos de grande porte.
Essa nova missão das Forças Armadas visa garantir a segurança nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, combatendo o crime e preservando a ordem e a integridade das pessoas e do patrimônio.
