De acordo com uma resolução do Ministério do Governo (Interior), as 12 ONGs tiveram seus bens confiscados porque não cumpriram suas obrigações legais ao deixarem de reportar suas finanças. Os bens confiscados serão controlados pelo Estado, conforme informado pelo jornal oficial La Gaceta.
Além disso, o governo também cancelou a personalidade jurídica e o registro de outras 13 organizações que pediram a “dissolução voluntária”. Em alguns casos, as organizações concluíram seus projetos, enquanto em outros casos enfrentavam dificuldades econômicas ou falta de recursos. Os bens dessas organizações também foram compreendidos.
A lista das 12 ONGs cujos bens foram confiscados inclui organizações religiosas católicas e protestantes, bem como uma associação de mulheres portadoras de deficiência. Essas ações do governo estão diretamente relacionadas aos protestos de 2018, que resultaram em cerca de 300 mortes em confrontos entre opositores e governantes, de acordo com a ONU.
Vale ressaltar que, entre as milhares de ONGs internas, várias têm ligações com a Igreja Católica. Organizações como a ordem dos Frades Menores Franciscanos e a Companhia de Jesus já tiveram suas atividades encerradas e seus bens confiscados anteriormente. Essas ações evidenciam o deterioramento da relação entre a Igreja e o governo nicaraguense durante os protestos.
O governo da Nicarágua, por sua vez, alega que os protestos são uma tentativa de golpe de Estado promovida pelos Estados Unidos e garante que algumas ONGs financiaram essas manifestações com o objetivo de depor o presidente Ortega.
Enquanto isso, milhares de nicaraguenses se encontram no exílio e 222 opositores presos foram expulsos do país em fevereiro passado e destituídos de sua nacionalidade nicaraguense e de seus direitos civis de forma definitiva.
Essas ações do governo nicaraguense têm sido duramente criticadas pelos Estados Unidos, União Europeia e outros países, que denunciam a violenta repressão dos opositores e a falta de respeito aos direitos humanos no país.
Diante desse cenário, a situação dos direitos humanos e da liberdade de expressão na Nicarágua continua preocupante, com o governo restringindo o ativismo e o trabalho das ONGs de forma cada vez mais intensa. Resta aguardar e acompanhar os desdobramentos dessa situação para ver se haverá alguma mudança ou reversão dessas medidas por parte do governo nicaraguense.